TJAL 0500880-23.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.0130/2010 PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DA AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA E ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0130/2010 PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DA AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA E ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0130/2010 PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATERIALI
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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