TJAL 0500906-91.2008.8.02.0204
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, III, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. REQUISITO INDISPENSÁVEL À EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 267 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA HOSTILIZADA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PISO PARA QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE, DE MODO A POSSIBILITAR QUE ESTA POSSA, QUERENDO, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 48H. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, III, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. REQUISITO INDISPENSÁVEL À EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 267 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA HOSTILIZADA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PISO PARA QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE, DE MODO A POSSIBILITAR QUE ESTA POSSA, QUERENDO, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 48H. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
22/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Rural
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
Mostrar discussão