TJAL 0500913-09.2007.8.02.0046
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSO PENAL.. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISOS III (MEIO CRUEL) E IV (DISSIMULAÇÃO), DO CPB. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA E DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DUVIDOSA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA MODALIDADE SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DOS AUTOS REVELAM PROBABILIDADE DA OCORRÊNCIA DA QUALIFICADORA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSO PENAL.. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISOS III (MEIO CRUEL) E IV (DISSIMULAÇÃO), DO CPB. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA E DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DUVIDOSA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA MODALIDADE SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DOS AUTOS REVELAM PROBABILIDADE DA OCORRÊNCIA DA QUALIFICADORA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSO PENAL.. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISOS III (MEIO CRUEL) E IV (DISSIMULAÇÃO), DO CPB. TESE DE LEGÍT
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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