PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. FASE PROCESSUAL MERAMENTE DECLARATÓRIA. TESE DEFENSIVA NÃO COMPROVADA, NESTA ETAPA, DE MANEIRA IRREFUTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR DE IMEDIATO A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. PLEITO DE DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. AFIRMAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DISPARO ACIDENTAL. DESCABIMENTO. PRESENÇA DE DÚVIDAS QUANTO ÀS TESES APRESENTADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO NESSA FASE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. NÃO ACOLHIMENTO. DESCRIÇÃO FÁTICA QUE INDICA A POSSIBILIDADE DE SUA CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA A SER DEFINIDA PELO CORPO DE JURADOS POR EXPRESSA PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME BALÍSTICO NA ARMA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. PREVISÃO DO ART. 184 DO CPP. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.