TJAL 0500952-91.2007.8.02.0050
ACÓRDÃO N.º 1.1213/2011. DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA NORGÁS - GASES INDUSTRIAIS LTDA. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE GÁS INDUSTRIAL. NÃO DEVOLUÇÃO DOS CILINDROS ACONDICIONADORES DO GÁS À EMPRESA APELANTE. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO COMPROVADO PELA APELANTE. NÃO DESINCUMBIU A APELADA EM COMPROVAR FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO ADUZIDO E COMPROVADO PELA APELANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I E II DO CPC. EVENTO APONTADO COMO CAUSADOR DE DANO MATERIAL E MORAL. DANO MATERIAL CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES DO DANO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO POR AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE DE VOTOS. DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA COMPANHIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1213/2011. DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA NORGÁS - GASES INDUSTRIAIS LTDA. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE GÁS INDUSTRIAL. NÃO DEVOLUÇÃO DOS CILINDROS ACONDICIONADORES DO GÁS À EMPRESA APELANTE. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO COMPROVADO PELA APELANTE. NÃO DESINCUMBIU A APELADA EM COMPROVAR FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO ADUZIDO E COMPROVADO PELA APELANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I E II DO CPC. EVENTO APONTADO COMO CAUSADOR DE DANO MATERIAL E MORAL. DANO MATERIAL CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES DO DANO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO POR AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE DE VOTOS. DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA COMPANHIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1213/2011. DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA NORGÁS - GASES INDUSTRIAIS LTDA. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE GÁS INDUSTRIAL. NÃO DEVOLUÇÃO DOS CILINDROS ACONDICIONADORES DO GÁS À EMPRESA APEL
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ivan Vasconcelos Brito Júnior
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo