TJAL 0500981-68.2007.8.02.0042
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO E DEZEMBRO DE 1996. COMPROVAÇÃO, PELO ESTADO DE ALAGOAS, DA QUITAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS MESES DE JUNHO A NOVEMBRO DE 1996. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR PARTE DA APELADA, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1996. CONDENAÇÃO INDEVIDA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA APELADA. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 100,00 (CEM REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO E DEZEMBRO DE 1996. COMPROVAÇÃO, PELO ESTADO DE ALAGOAS, DA QUITAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS MESES DE JUNHO A NOVEMBRO DE 1996. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR PARTE DA APELADA, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1996. CONDENAÇÃO INDEVIDA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA APELADA. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 100,00 (CEM REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/05/2014
Data da Publicação
:
17/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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