TJAL 0500982-14.2007.8.02.0055
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DESTINADA AO EMBARGANTE SEM OBSERVAR A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO INFORMADA NOS AUTOS. SENTENÇA QUE UTILIZA COMO UM DOS FUNDAMENTOS O NÃO ATENDIMENTO DA INTIMAÇÃO (IRREGULAR) PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. MANIFESTO PREJUÍZO À PARTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DESTINADA AO EMBARGANTE SEM OBSERVAR A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO INFORMADA NOS AUTOS. SENTENÇA QUE UTILIZA COMO UM DOS FUNDAMENTOS O NÃO ATENDIMENTO DA INTIMAÇÃO (IRREGULAR) PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. MANIFESTO PREJUÍZO À PARTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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