TJAL 0500985-81.2007.8.02.0050
Ementa:
Acórdão N.º 2.0062/2011 PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES. NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. ATO NULO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. REMESSA EX OFFICIO CONHECIDA E SENTENÇA CONFIRMADA. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0062/2011 PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES. NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. ATO NULO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. REMESSA EX OFFICIO CONHECIDA E SENTENÇA CONFIRMADA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0062/2011 PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES. NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLA
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Reintegração
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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