TJAL 0500993-79.2007.8.02.0043
ACÓRDÃO N º 6-1178/2011 APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE AÇÃO DE COBRANÇA, PARA DETERMINAR QUE O APELANTE EFETUASSE O PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS DEVIDAS AO APELADO EM RAZÃO DO PAGAMENTO A MENOR REALIZADO DURANTE O PERÍODO LABORADO POR ESTE. DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO A MENOR. INDEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1178/2011 APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE AÇÃO DE COBRANÇA, PARA DETERMINAR QUE O APELANTE EFETUASSE O PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS DEVIDAS AO APELADO EM RAZÃO DO PAGAMENTO A MENOR REALIZADO DURANTE O PERÍODO LABORADO POR ESTE. DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO A MENOR. INDEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1178/2011 APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE AÇÃO DE COBRANÇA, PARA DETERMINAR QUE O APELANTE EFETUASSE O PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS DEVIDAS AO APELADO EM RAZÃO DO PAGAMENTO A MENOR REALIZADO DURANTE O PERÍ
Classe/Assunto
:
Apelação / Remuneração
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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