TJAL 0500996-95.2007.8.02.0055
Acórdão N.º 2.0278/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A MATÉRIA DECIDIDA E AS RAZÕES RECURSAIS. INOVAÇÃO DE ARGUMENTOS. ENQUANTO A DEMANDA DISCUTIA, ORIGINARIAMENTE, O ESBULHO DA POSSE DO IMÓVEL, NESTA SEDE RECURSAL A APELANTE ARGUMENTOU A EXISTÊNCIA DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. INCONGRUÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0278/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A MATÉRIA DECIDIDA E AS RAZÕES RECURSAIS. INOVAÇÃO DE ARGUMENTOS. ENQUANTO A DEMANDA DISCUTIA, ORIGINARIAMENTE, O ESBULHO DA POSSE DO IMÓVEL, NESTA SEDE RECURSAL A APELANTE ARGUMENTOU A EXISTÊNCIA DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. INCONGRUÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0278/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A MATÉRIA DECIDIDA E AS RAZÕES RECURSAIS. INOVAÇÃO
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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