ACÓRDÃO N.º 2.01051 /2011 EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULO. MORTE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO CONDUTOR. CULPA GRAVE NÃO COMPROVADA. ENUNCIADO 145 DA SÚMULA DO STJ. CASO FORTUITO. ACIDENTE INEVITÁVEL. AFASTADO O DEVER DE INDENIZAR POR PARTE DA APELANTE PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. SUSPENSO O PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PELOS APELADOS, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI DE Nº 1.060/1950. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE GRATUITO. CULPA GRAVE OU DOLO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 145 DO STJ. 1. De acordo com a Súmula nº 145 do STJ, no transporte gratuito, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave. 2. Não tendo o autor se desincumbido de seu ônus de demonstrar dolo ou culpa grave do réu, a ação deve ser julgada improcedente. EMENTA: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. CULPA PELO ACIDENTE. ÔNUS DOS RECORRIDOS.