TJAL 0501013-87.2007.8.02.0005
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0168/2013 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. § 1º, ART. 267 CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE. INDISPENSABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1.0168/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. § 1º, ART. 267 CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE. INDISPENSABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0168/2013 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. § 1º, ART. 267 CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE. INDISPENSABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Empréstimos Compulsórios
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Aderbal Mariano da Silva
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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