TJAL 0501026-60.2007.8.02.0046
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE RESPONDEU SATISFATORIAMENTE AOS QUESITOS FORMULADOS. MÉRITO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO DO ART. 167 DO CPP. INDICATIVOS NECESSÁRIOS DA AUTORIA DELITIVA. FASE PROCESSUAL MERAMENTE DECLARATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO IMEDIATO DA RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE RESPONDEU SATISFATORIAMENTE AOS QUESITOS FORMULADOS. MÉRITO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO DO ART. 167 DO CPP. INDICATIVOS NECESSÁRIOS DA AUTORIA DELITIVA. FASE PROCESSUAL MERAMENTE DECLARATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO IMEDIATO DA RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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