TJAL 0501027-14.2008.8.02.0045
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REQUERIMENTO DE DESPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REQUERIMENTO DE DESPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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