TJAL 0501030-96.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO EM RAZÃO DAS LESÕES GRAVES. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI VERIFICADO. APELANTE QUE EFETUOU DOIS DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA. CRIME QUE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO EM RAZÃO DAS LESÕES GRAVES. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI VERIFICADO. APELANTE QUE EFETUOU DOIS DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA. CRIME QUE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/02/2014
Data da Publicação
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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