TJAL 0501037-88.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO POR FALTA DE CITAÇÃO ARGUIDA PELA DEFESA DE ANDERSON RAFAEL MOREIRA DE LIMA SILVA. REJEIÇÃO.
MÉRITO. RÉU ANDERSON MOREIRA DE LIMA SILVA: ERRO E INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA EM AMBOS OS CRIMES. POSSIBILIDADE. PENA FINAL EM 10 (DEZ) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO.
RÉU GIOVANNE DOS SANTOS JÚNIOR: ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSIDIARIAMENTE. DIMINUIÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. PENA FINAL DE 15 (QUINZE) ANOS 05 (CINCO) MESES E 18 (DEZOITO) DE RECLUSÃO.
RÉU ANDRÉ DOS SANTOS ROCHA: ROUBO MAJORADO. DIMINUIÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. PENA FINAL DE 15 (QUINZE) ANOS 05 (CINCO) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO.
REDUÇÃO EQUITATIVA DA PENA DE MULTA PARA TODOS OS APELANTES .POSSIBILIDADE. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO POR FALTA DE CITAÇÃO ARGUIDA PELA DEFESA DE ANDERSON RAFAEL MOREIRA DE LIMA SILVA. REJEIÇÃO.
MÉRITO. RÉU ANDERSON MOREIRA DE LIMA SILVA: ERRO E INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA EM AMBOS OS CRIMES. POSSIBILIDADE. PENA FINAL EM 10 (DEZ) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO.
RÉU GIOVANNE DOS SANTOS JÚNIOR: ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSIDIARIAMENTE. DIMINUIÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. PENA FINAL DE 15 (QUINZE) ANOS 05 (CINCO) MESES E 18 (DEZOITO) DE RECLUSÃO.
RÉU ANDRÉ DOS SANTOS ROCHA: ROUBO MAJORADO. DIMINUIÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. PENA FINAL DE 15 (QUINZE) ANOS 05 (CINCO) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO.
REDUÇÃO EQUITATIVA DA PENA DE MULTA PARA TODOS OS APELANTES .POSSIBILIDADE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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