ACÓRDÃO N.º 2.1270 /2012 EMENTA: DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SAQUE INDEVIDO EM CONTA-POUPANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS REDUZIDO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NO DEVER DE INFORMAÇÃO. COBRANÇAS E APONTAMENTOS INDEVIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A indenização por dano moral é fixada levando em consideração a intensidade do ânimo de ofender e a gravidade e repercussão da ofensa, aplicando-se os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade. O reparo e a fixação do valor pertinente à reparação do dano moral deve ser de tal forma que provoque no agente da ação ou omissão um certo abalo financeiro, de modo a persuadi-lo a não perpetrar mais nos mesmos equívocos, e uma compensação satisfatória ao ofendido, pelo dano por ele suportado. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Cível nº 2011.002088-6, Relatora:Desa. Nelma Torres, D.J: 10/05/2012 Padilha TJAL, 3ª Câmera Cível) (Original sem grifos)