APELAÇÕES CÍVEIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA POR LATICÍNIO BATALHA LTDA (EMBARGANTE). NÃO CONHECIDA, EM DECORRÊNCIA DA DESERÇÃO. PARTE QUE, MESMO INTIMADA, DEIXOU DE COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, ASSIM COMO NÃO PROMOVEU O PAGAMENTO DO PREPARO. APELAÇÃO INTERPOSTA POR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (EMBARGADO). JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DOS VALORES REFERENTES À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E ÀS TAXAS TR E ANDIB DO MONTANTE DEVIDO. ENCARGOS QUE NÃO FORAM UTILIZADOS PARA O CÁLCULO DO DÉBITO EXECUTADO, CONSOANTE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO REITERADAMENTE APRESENTADO PELO BANCO EXEQUENTE. PARTE EMBARGANTE QUE, PORTANTO, NÃO TEVE NENHUM DE SEUS PEDIDOS ACOLHIDOS E DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS DEVERÃO SER CALCULADOS NO PATAMAR DE 11% (ONZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 85, §§1º, 2º E 11, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NO SENTIDO DE RECONHECER A NÃO INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS REFERENTES À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E TAXAS ANDIB E TR NO SALDO DEVEDOR, CONDENANDO, AINDA, O LATICÍNIO BATALHA LTDA. AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. UNANIMIDADE.