TJAL 0501107-79.2007.8.02.0055
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0819/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA, POR DUAS VEZES, DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. APELO NÃO CONHECIDO.
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ACÓRDÃO N.º 3.0819/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA, POR DUAS VEZES, DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. APELO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0819/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA, POR DUAS VEZES, DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALT
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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