TJAL 0501110-55.2007.8.02.0048
ACÓRDÃO Nº 3.0368/2010 PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL EM CONCURSO DE AGENTES - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA - ALEGAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM O CONTEÚDO CONSTANTE DOS AUTOS - TESE PRONTAMENTE AFASTADA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0368/2010 PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL EM CONCURSO DE AGENTES - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA - ALEGAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM O CONTEÚDO CONSTANTE DOS AUTOS - TESE PRONTAMENTE AFASTADA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0368/2010 PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL EM CONCURSO DE AGENTES - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIG
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
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