TJAL 0501137-70.2007.8.02.0005
ACÓRDÃO _____/2013
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELO DIREITO DOS BENEFICIÁRIOS AO CAPITAL SEGURADO, EM RAZÃO DA MORTE DA SEGURADA. APELO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA RÉ. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO QUE INDICA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DIANTE DA ACEITAÇÃO DA FALECIDA COMO SEGURADA COM O RECEBIMENTO MENSAL DOS PRÊMIOS. NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO SEM A EXIGÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. AVISO DE SINISTRO POR MORTE QUE INDICA QUE A DOENÇA TIDA POR PREEXISTENTE NÃO FOI A CAUSA PRINCIPAL DO SINISTRO. DIREITO AO BENEFÍCIO. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO _____/2013
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELO DIREITO DOS BENEFICIÁRIOS AO CAPITAL SEGURADO, EM RAZÃO DA MORTE DA SEGURADA. APELO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA RÉ. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO QUE INDICA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DIANTE DA ACEITAÇÃO DA FALECIDA COMO SEGURADA COM O RECEBIMENTO MENSAL DOS PRÊMIOS. NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO SEM A EXIGÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. AVISO DE SINISTRO POR MORTE QUE INDICA QUE A DOENÇA TIDA POR PREEXISTENTE NÃO FOI A CAUSA PRINCIPAL DO SINISTRO. DIREITO AO BENEFÍCIO. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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