TJAL 0501154-92.2007.8.02.0042
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E/OU NULIDADE DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTES. SIMULAÇÃO COMPROVADA. INTERPOSTA PESSOA. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS DEMAIS DESCENDENTES. ATO ANULÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.132 DO CC/1916 E ART. 496 DO ATUAL CC/2002. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA PARA DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E/OU NULIDADE DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTES. SIMULAÇÃO COMPROVADA. INTERPOSTA PESSOA. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS DEMAIS DESCENDENTES. ATO ANULÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.132 DO CC/1916 E ART. 496 DO ATUAL CC/2002. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA PARA DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Data da Publicação
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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