PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS E QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO DO ACUSADO NO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE O RÉU PLANEJOU O DELITO, CONTRATOU OS SERVIÇOS DA VÍTIMA, LEVANDO-A ATÉ O LOCAL DO FATO, BEM COMO DESFERIU-LHES GOLPES COM ARMA BRANCA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 29, §1º, DO CÓDIGO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS DE QUE O APELANTE PARTICIPOU ATIVAMENTE DO DELITO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DELITO COMPLEXO QUE ENVOLVE A PLURALIDADE DE BENS JURÍDICOS TUTELADOS. INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA IRRELEVANTE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE QUE O APELANTE AGIU COM O DOLO ESPECÍFICO DE ROUBAR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. DESCABIMENTO. TRATANDO-SE DE ROUBO SEGUIDO DE LESÃO CORPORAL GRAVE, ONDE HOUVE A TENTATIVA DE ROUBO E A CONSUMAÇÃO DA LESÃO, POR ANALOGIA À SÚMULA 610 DO STF, CONSIDERA-SE CONSUMADO O DELITO. PRECEDENTES. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS MAJORANTES DO ART. 157, §2º DO CP. ACOLHIMENTO. TRATANDO-SE DE CRIME COMPLEXO QUE ENVOLVE ROUBO E LESÃO CORPORAL GRAVE, ENTENDE A JURISPRUDÊNCIA QUE NÃO PODEM SER APLICADAS AS CAUSAS DE AUMENTO DO §2º, I E II, DO ART. 157 DO CP. REQUERIMENTO DE NOVA DOSIMETRIA. PROVIMENTO. MODIFICAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. PENA FINAL REDIMENSIONADA PARA 09 (NOVE) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES ADOTADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.