TJAL 0501168-34.2009.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFENSOR CONSTITUÍDO NA AUDIÊNCIA. RÉU ACOMPANHADO POR ADVOGADO AD HOC. OBSERVÂNCIA DO ART. 265, §2°, CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÕES DOS APELANTES. PROVAS SUFICIENTES A APONTAR A AUTORIA DELITIVA AOS RECORRENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE DO APELANTE EXPEDITO JOÃO DA SILVA. ANTECEDENTES QUE NÃO PODERIAM SER CONSIDERADOS NEGATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 444 DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA, NO PONTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO RÉU EXPEDITO JOÃO DA SILVA. NO MAIS, MANTIDA A SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFENSOR CONSTITUÍDO NA AUDIÊNCIA. RÉU ACOMPANHADO POR ADVOGADO AD HOC. OBSERVÂNCIA DO ART. 265, §2°, CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÕES DOS APELANTES. PROVAS SUFICIENTES A APONTAR A AUTORIA DELITIVA AOS RECORRENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE DO APELANTE EXPEDITO JOÃO DA SILVA. ANTECEDENTES QUE NÃO PODERIAM SER CONSIDERADOS NEGATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 444 DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA, NO PONTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO RÉU EXPEDITO JOÃO DA SILVA. NO MAIS, MANTIDA A SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seqüestro e cárcere privado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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