TJAL 0501170-76.2007.8.02.0032
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO EXCLUSÃO DO APELANTE DOS ATOS CONSTITUTIVOS DE EMPRESAS "FANTASMAS". EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICABILIDADE. FINALIDADE. DECISÃO JUDICIAL DEVE TER MÁXIMA FINALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO EXCLUSÃO DO APELANTE DOS ATOS CONSTITUTIVOS DE EMPRESAS "FANTASMAS". EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICABILIDADE. FINALIDADE. DECISÃO JUDICIAL DEVE TER MÁXIMA FINALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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