TJAL 0501171-02.2007.8.02.0084
ACORDÃO Nº 3.0064/2010 APELAÇÃO ? ATO INFRACIONAL ? REPRESENTAÇÃO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE FATO DESCRITO COMO CRIME NO ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL ? ABSOLVIÇÃO DO ADOLESCENTE EM 1º GRAU ? APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA A DESCARACTERIZAÇÃO DA TESE APRESENTADA PELO APELADO ? MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ? RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0064/2010 APELAÇÃO ? ATO INFRACIONAL ? REPRESENTAÇÃO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE FATO DESCRITO COMO CRIME NO ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL ? ABSOLVIÇÃO DO ADOLESCENTE EM 1º GRAU ? APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA A DESCARACTERIZAÇÃO DA TESE APRESENTADA PELO APELADO ? MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ? RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0064/2010 APELAÇÃO ? ATO INFRACIONAL ? REPRESENTAÇÃO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE FATO DESCRITO COMO CRIME NO ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL ? ABSOLVIÇÃO DO ADOLESCENTE EM 1º GRAU ? APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? INEXISTÊNC
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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