TJAL 0501206-53.2008.8.02.0204
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FALECIMENTO DO RÉU NOTICIADO APÓS A OPOSIÇÃO RECURSAL. ART. 43 C/C ART. 265 DO CPC/73 (ART. 110 C/C 313, I, §§1º E 2º DO CPC/15). NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. NULIDADE DA SENTENÇA QUE NÃO SE IMPÕE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FALECIMENTO DO RÉU NOTICIADO APÓS A OPOSIÇÃO RECURSAL. ART. 43 C/C ART. 265 DO CPC/73 (ART. 110 C/C 313, I, §§1º E 2º DO CPC/15). NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. NULIDADE DA SENTENÇA QUE NÃO SE IMPÕE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
03/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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