TJAL 0501211-86.2007.8.02.0050
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. RÉU PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE. INCAPACIDADE DE RECONHECER O CARÁTER CRIMINOSO AO TEMPO DO FATO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. DECISÃO ACERTADA. RECURSO EX OFFICIO. IMPROVIMENTO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. RÉU PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE. INCAPACIDADE DE RECONHECER O CARÁTER CRIMINOSO AO TEMPO DO FATO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. DECISÃO ACERTADA. RECURSO EX OFFICIO. IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. RÉU PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE. INCAPACIDADE DE RECONHECER O CARÁTER CRIMINOSO AO TEMPO DO FATO.
Classe/Assunto
:
Remessa Crime Ex Officio / Lesões Corporais
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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