TJAL 0501223-82.2007.8.02.0056
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. NÃO EXISTEM, NO CASO CONCRETO, PROVAS MÍNIMAS DO ENVOLVIMENTO DOS ACUSADOS NO ILÍCITO. ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA. RÉUS DESPRONUNCIADOS. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. NÃO EXISTEM, NO CASO CONCRETO, PROVAS MÍNIMAS DO ENVOLVIMENTO DOS ACUSADOS NO ILÍCITO. ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA. RÉUS DESPRONUNCIADOS. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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