TJAL 0501247-69.2007.8.02.0005
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DEVIDA. ART. 269, III DO CPC/1973. ART. 487, III, ''b" DO NCPC. EXTINÇÃO DOS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PREJUDICADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DAS PARTES.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DEVIDA. ART. 269, III DO CPC/1973. ART. 487, III, ''b" DO NCPC. EXTINÇÃO DOS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PREJUDICADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DAS PARTES.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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