TJAL 0501250-83.2007.8.02.0050
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESISTÊNCIA PARCIAL DA EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS QUE DEVEM INCIDIR SOBRE O VALOR DO TÍTULO SOBRE O QUAL RECAIU A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. EXCESSO RECONHECIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 14 DO STJ. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. CITAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESISTÊNCIA PARCIAL DA EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS QUE DEVEM INCIDIR SOBRE O VALOR DO TÍTULO SOBRE O QUAL RECAIU A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. EXCESSO RECONHECIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 14 DO STJ. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. CITAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Data da Publicação
:
07/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Sucumbência
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
Mostrar discussão