TJAL 0501292-76.2008.8.02.0025
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. REGIME FECHADO DE INÍCIO DA PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO NEM MUDANÇA DE REGIME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1 Do conjunto probatório produzido nos autos, é patente dos depoimentos em juízo que a autoria delitiva em questão foi devidamente imputada ao réu, justificando assim a sua condenação.
2 Da análise das circunstâncias do art. 59 do Código Penal, acertadamente o juízo a quo fixou o regime fechado para início do cumprimento da pena.
3 Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. REGIME FECHADO DE INÍCIO DA PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO NEM MUDANÇA DE REGIME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1 Do conjunto probatório produzido nos autos, é patente dos depoimentos em juízo que a autoria delitiva em questão foi devidamente imputada ao réu, justificando assim a sua condenação.
2 Da análise das circunstâncias do art. 59 do Código Penal, acertadamente o juízo a quo fixou o regime fechado para início do cumprimento da pena.
3 Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
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