TJAL 0501302-57.2008.8.02.0046
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. DESAPARECIMENTO DOS AUTOS APÓS CORREIÇÃO OCORRIDA NA SEDE DA COMARCA DE ORIGEM. TESE DE INÉPCIA DA INICIAL POR OFENSA AOS ARTIGOS 282 E 1.064 DO CPC. REJEITADA. AUSÊNCIA DE DEFEITO NA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. PEDIDO QUE ENCONTRA AMPARO LEGAL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ART. 1.069 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. DESAPARECIMENTO DOS AUTOS APÓS CORREIÇÃO OCORRIDA NA SEDE DA COMARCA DE ORIGEM. TESE DE INÉPCIA DA INICIAL POR OFENSA AOS ARTIGOS 282 E 1.064 DO CPC. REJEITADA. AUSÊNCIA DE DEFEITO NA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. PEDIDO QUE ENCONTRA AMPARO LEGAL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ART. 1.069 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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