TJAL 0501343-58.2007.8.02.0046
Acórdão N.º 2.0266/2010 EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO E DE PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. SERVIDORA PÚBLICA. EXONERAÇÃO DOS QUADROS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO APÓS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O MAGISTÉRIO. DEMONSTRAÇÃO ATRAVÉS DAS PROVAS PRODUZIDAS AO LONGO DO FEITO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. REINTEGRAÇÃO INDEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0266/2010 CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO E DE PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. SERVIDORA PÚBLICA. EXONERAÇÃO DOS QUADROS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO APÓS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O MAGISTÉRIO. DEMONSTRAÇÃO ATRAVÉS DAS PROVAS PRODUZIDAS AO LONGO DO FEITO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. REINTEGRAÇÃO INDEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0266/2010 EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO E DE PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. SERVIDORA PÚBLICA. EXONERAÇÃO DOS QUADROS DO FUNCIONALISM
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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