TJAL 0501403-19.2007.8.02.0050
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0113/2011 RECURSO CRIME EX OFFICIO - CONFIRMAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 574, II DO CPP - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE ROSINALDO JOSÉ DE JESUS APLICANDO MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - DECISÃO ACERTADA, DEVENDO SER MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0113/2011 RECURSO CRIME EX OFFICIO - CONFIRMAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 574, II DO CPP - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE ROSINALDO JOSÉ DE JESUS APLICANDO MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - DECISÃO ACERTADA, DEVENDO SER MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0113/2011 RECURSO CRIME EX OFFICIO - CONFIRMAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 574, II DO CPP - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE ROSINALDO JOSÉ DE JESUS APLICANDO MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE CUSTÓDIA E T
Classe/Assunto
:
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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