TJAL 0501403-35.2009.8.02.0022
Ementa:
Acórdão N.º 2.0773/2010 PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL ACERCA DA ALEGADA EVOLUÇÃO DA PATOLOGIA QUE ACOMETEU O SEGURADO. ÔNUS DA PROVA DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0773/2010 PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL ACERCA DA ALEGADA EVOLUÇÃO DA PATOLOGIA QUE ACOMETEU O SEGURADO. ÔNUS DA PROVA DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0773/2010 PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL ACERCA DA ALEGAD
Classe/Assunto
:
Apelação / Auxílio-Doença Previdenciário
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande
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