TJAL 0501415-92.2008.8.02.0019
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO BASEAR-SE UNICAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL. DECISÃO DOS JURADOS SOBERANA E UNIFORME COM AS PROVAS PRODUZIDAS JUDICIALMENTE E EXTRAJUDICIALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO BASEAR-SE UNICAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL. DECISÃO DOS JURADOS SOBERANA E UNIFORME COM AS PROVAS PRODUZIDAS JUDICIALMENTE E EXTRAJUDICIALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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