TJAL 0501427-71.2007.8.02.0042
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0442/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL - MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 3.0442/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL - MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 3.0442/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - EXCLUSÃO DA
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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