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Jurisprudência


TJAL 0501441-52.2007.8.02.0043

Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0951/2011 APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS PARA FILHO MENOR. OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES. REDUÇÃO PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. MUDANÇA DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO APELADO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0951/2011 APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS PARA FILHO MENOR. OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES. REDUÇÃO PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. MUDANÇA DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO APELADO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. BINÔMIO N
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo José de Andrade
Comarca : Delmiro Gouveia
Comarca : Delmiro Gouveia
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