TJAL 0501460-34.2007.8.02.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 942 DO CPC. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL USUCAPIENDO NÃO ATENDIDA. IMPOSSIBILIDDE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. ART. 267, I, CPC/73. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 942 DO CPC. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL USUCAPIENDO NÃO ATENDIDA. IMPOSSIBILIDDE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. ART. 267, I, CPC/73. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Ordinária
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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