TJAL 0501703-80.2008.8.02.0038
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ADVINDO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU CRÉDITOS NÃO DIRECIONADOS E CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. ART. 585, II, DO CPC. QUANTIA DETERMINADA. ASSINATURA DO DEVEDOR E DE DUAS TESTEMUNHAS. REQUISITO EXTRÍNSECO À SUBSTÂNCIA DO ATO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA EXECUTIVA NOS CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SÚMULA 300 DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ADVINDO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU CRÉDITOS NÃO DIRECIONADOS E CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. ART. 585, II, DO CPC. QUANTIA DETERMINADA. ASSINATURA DO DEVEDOR E DE DUAS TESTEMUNHAS. REQUISITO EXTRÍNSECO À SUBSTÂNCIA DO ATO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA EXECUTIVA NOS CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SÚMULA 300 DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
01/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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