PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ACUSADO FICOU FORAGIDO POR LONGO PERÍODO. APLICAÇÃO DO ART. 366 DO CPP. SUSCITADA A NULIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. OBJETIVO DE EVITAR O PERECIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL EM FACE DO DECURSO DO TEMPO. INSURGÊNCIA QUANTO À VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS À CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. VERIFICADO BIS IN IDEM. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. SUSTENTADA A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NO QUE TANGE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE PERÍCIA PARA AVERIGUAR A POTENCIALIDADE LESIVA DO ARTEFATO. CAUSA DE AUMENTO COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS DAS PRÓPRIAS VÍTIMAS. PRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA. INTIMIDAÇÃO DEMONSTRADA PELO MERO USO DO REVÓLVER. FIXAÇÃO DE REGIME FECHADO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, VEZ QUE O RÉU É REINCIDENTE, INCLUSIVE CUMPRINDO PENA EM OUTRO PROCESSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.