ACORDÃO Nº 3.0809/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, COM BASE NO ART. 252, III, DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. PROIBIÇÃO CONSISTENTE NA ATUAÇÃO DE JUIZ EM INSTÂNCIAS DIFERENTES. MAGISTRADO QUE ATUOU NA MESMA INSTÂNCIA. PARCIALIDADE NÃO VERIFICADA. DECISÃO ANTERIOR DO MAGISTRADO EM CONJUNTO COM OUTROS JULGADORES NÃO MACULA SEU LIVRE CONVENCIMENTO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO RELATÓRIO DO INQUERITO POLICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. O INQUÉRITO POLICIAL É UMA PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA PELO CRIME DE HOMICÍDIO POR PARTE DA DEFESA DOS RÉUS JOSÉ MARIO E GILMAR GALVÃO, COM BASE NA NEGATIVA DE AUTORIA. TESE AFASTADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. ELEMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO DECISUM. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARGUMENTAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI BASEADA EM PROVAS PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITIVA. NULIDADE NÃO ACOLHIDA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MOTIVADA EM PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EXCLUSÃO DO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA AMBOS OS ACUSADOS. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS QUANTO AO CRIME DE HOMICÍDIO. INEXIGÊNCIA DE CERTEZA NA VERSÃO APRESENTADA PELOS RECORRENTES. COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.