APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE REGULAR SINALIZAÇÃO NA VIA PÚBLICA. OMISSÃO ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º DA CF/88. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE SINALIZAÇÃO E ZELO PELA CONSERVAÇÃO DAS VIAS E À FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS EVENTUALMENTE REALIZADAS. DEVER DE INDENIZAR. REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) COM REDUTOR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) ANTE A CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. VALOR EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. R$.80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) MANTENDO-SE O REDUTOR APLICADO. REPARAÇÃO MATERIAL. PENSIONAMENTO MENSAL DEVIDAMENTE ESTABELECIDO. ALTERAÇÃO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, DO TERMO INICIAL E ÍNDICES DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS À BASE DE 0,5% (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) ATÉ 29.6.2009, E , A PARTIR DE 30.6.2009, EM CONFORMIDADE COM OS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI 9494/97. ÍNDICES E TERMOS A SEREM APLICADOS EM AMBAS AS CONDENAÇÕES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.