TJAL 0501795-56.2007.8.02.0050
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA E, CONSEQUENTEMENTE, DA SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO EM VIRTUDE DA REVELIA DO RECORRENTE. HAVENDO ENDEREÇO PROVÁVEL, DEVE O RECORRENTE SER CITADO PESSOALMENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA E, CONSEQUENTEMENTE, DA SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO EM VIRTUDE DA REVELIA DO RECORRENTE. HAVENDO ENDEREÇO PROVÁVEL, DEVE O RECORRENTE SER CITADO PESSOALMENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
21/05/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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