PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA AUTORIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES NO CORPO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO RÉU AO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE NULIDADE DA PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS. INACOLHIMENTO. 01- Restando demonstrada a materialidade do delito e havendo indícios suficientes da sua autoria, tem-se por imperiosa a manutenção da decisão de pronúncia, nos termos em que foi prolatada. Inteligência do art. 413, caput, do CPP. Precedentes jurisprudenciais do STJ. 02 - No caso dos autos, observa-se que o Juízo a quo diante do suporte probatório produzido entendeu que as qualificadoras postas na denúncia não se revelaram manifestamente improcedentes, remetendo a análise aprofundada da matéria ao Tribunal do Júri, juízo natural da causa, não havendo de se falar na ausência de fundamentação. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.