TJAL 0501919-84.2010.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RÉUS QUE TERIAM ATIRADO CONTRA POLICIAIS DURANTE ABORDAGEM POLICIAL. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM DESFAVOR DOS RECORRENTES. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE QUADRILHA POR HAVER APENAS TRÊS RÉUS. CONSTA NOS AUTOS QUE DOIS DOS SUPOSTOS ENVOLVIDOS TERIAM MORRIDO DURANTE A AÇÃO POLICIAL, ENQUANTO UM TERCEIRO CONSEGUIU FUGIR. VIÁVEL A IMPUTAÇÃO DO DELITO DO ART. 288 DO CP. RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, OS CRIMES CONEXOS TAMBÉM DEVEM SER SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO MESMO ÓRGÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. PERMANECEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NECESSIDADE DE MANTER A PRISÃO PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RÉUS QUE TERIAM ATIRADO CONTRA POLICIAIS DURANTE ABORDAGEM POLICIAL. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM DESFAVOR DOS RECORRENTES. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE QUADRILHA POR HAVER APENAS TRÊS RÉUS. CONSTA NOS AUTOS QUE DOIS DOS SUPOSTOS ENVOLVIDOS TERIAM MORRIDO DURANTE A AÇÃO POLICIAL, ENQUANTO UM TERCEIRO CONSEGUIU FUGIR. VIÁVEL A IMPUTAÇÃO DO DELITO DO ART. 288 DO CP. RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, OS CRIMES CONEXOS TAMBÉM DEVEM SER SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO MESMO ÓRGÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. PERMANECEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NECESSIDADE DE MANTER A PRISÃO PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/04/2014
Data da Publicação
:
07/04/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Junqueiro
Comarca
:
Junqueiro
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