TJAL 0501922-80.2008.8.02.0204
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0697/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU (SÚM. 240/STJ). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, VOLTANDO-SE OS AUTOS À VARA DE ORIGEM.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0697/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU (SÚM. 240/STJ). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, VOLTANDO-SE OS AUTOS À VARA DE ORIGEM.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0697/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU (SÚM. 240/STJ)
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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