TJAL 0501926-20.2008.8.02.0204
ACÓRDÃO N.º 2.0269 /2013: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA PARA QUE PUDESSEM SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ACOLHIDA. É PATENTE A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS, PORQUANTO, SÃO DETENTORES DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA E REPRESENTAM OS INTERESSES DE SEUS CLIENTES/JURISDICIONADOS EM JUÍZO. RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0269 /2013: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA PARA QUE PUDESSEM SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ACOLHIDA. É PATENTE A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS, PORQUANTO, SÃO DETENTORES DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA E REPRESENTAM OS INTERESSES DE SEUS CLIENTES/JURISDICIONADOS EM JUÍZO. RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0269 /2013: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PAR
Classe/Assunto
:
Apelação / Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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