PROCESSO PENAL. PENAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA APONTAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA EMINENTEMENTE INQUISITORIAL, NÃO REPETIDA EM JUÍZO. FRAGILIDADE DOS ELEMENTOS COLHIDOS. 01 – A edição de uma decisão condenatória pressupõe a existência de material probatório suficiente para tanto, seja em relação à autoria, quanto no tocante à materialidade, cuja presença autoriza o acolhimento da pretensão punitiva do Estado, havendo a única ressalva de que tal prova seja produzida sob o crivo do contraditório. 02 – Por se tratar de crime contra os costumes, em termos de prova, a palavra da vítima adquire relevo acentuado, notadamente porque esse tipo de crime é praticado às escuras, na clandestinidade, onde geralmente somente se encontram o ofendido e o seu ofensor. 03 – No caso dos autos, não há como enveredar pelo acolhimento das razões do Ministério Público, seja em razão de a prova produzida ser quase que na sua integralidade inquisitorial, ou seja, imprestável para a edição de uma Sentença codenatória, bem como porque não há coerência e precisão na narrativa do suposto fato praticado. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.